# Registro público: TRE-RO — 06000049020226220035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08ef7f975d685eac08487e84683781d1ecbe7bd84135c6b62d3b23bd91bc63be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T18:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T18:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T18:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T22:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T19:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T18:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T18:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T22:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T12:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T15:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T13:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T14:09:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T14:10:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T12:39:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:14:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T15:53:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T15:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-16 — Documento; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:29\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220210183159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08ef7f975d685eac08487e84683781d1ecbe7bd84135c6b62d3b23bd91bc63be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000157720206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000361120206220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832280/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000548120256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000488720216160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799226/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000481120246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-CE — 06001543620216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-CE — 06001172620256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 8º Juízo das Garantias do Núcleo 2
- [TRE-PR — 06000385120266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 011º Juízo das Garantias do Núcleo 11