# Registro público: TRF6 — 00001861520074013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6629503275b898c98d46fc3f916dad87276069d1a85249f2736e7525867ae147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrimônio Histórico / Tombamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-04T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-05T10:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-05T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-18T17:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T14:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-26T19:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2022-09-15T18:14:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-15T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-15T14:53:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-10-05T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T09:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:33:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-30T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-08T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6629503275b898c98d46fc3f916dad87276069d1a85249f2736e7525867ae147.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrimônio Histórico / Tombamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-26 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:59:18\.263968960Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-04T10:16:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6629503275b898c98d46fc3f916dad87276069d1a85249f2736e7525867ae147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00268560420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750843/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001861520074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600771/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJPR — 00111962020228160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- [TRF6 — 00054495820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661049/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 00061111120124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368351/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00061111120124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE 19
- [TRF2 — 00004242320124025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061395/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE 17
- [TRF1 — 00002838720084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 01ª Sete Lagoas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tombamento: como funciona a proteção do patrimônio histórico](https://wikijuridica.com.br/glossario/tombamento/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftombamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001861520074013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Patrimônio Histórico / Tombamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6629503275b898c98d46fc3f916dad87276069d1a85249f2736e7525867ae147
- **SHA-256 do comentário:** 1b6d6ac9d8178770c251213a6733105c34fdb9b974888ef082873fb2e19721cb