# Registro público: TRT1 — 00010011020105010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31af9cda148a47c9e21e42a3b8eeaa90ed17345f6a5c277b95e343e1f7752964

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-24** — Mandado (TPU 106)
> **2025-10-15** — Mandado (TPU 985)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Despedida/Dispensa Imotivada | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-01T09:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-03T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-05T10:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-17T10:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T10:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T01:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-20T01:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T01:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-21T14:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-27T11:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-10T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-06T01:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-17T12:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-01T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T19:59:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-17T07:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-31T01:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T18:29:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-10-31T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-17T14:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T12:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-02T14:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-25T16:29:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-09-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-09-11T12:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33796", "nome": "4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-15T17:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T21:21:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-12-17T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-28T01:31:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00008312020105010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13954, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009934120125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13944, 13954
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00006543420135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000484420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13944, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003449420155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004368720105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00001736220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS