# Registro público: TRE-RS — 00000093120166210026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 719c586ce95ddf974a5239da5462461e9c8f52e0f36e0748856f24e18dfde569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T14:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T17:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T17:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T17:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T18:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-27T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-24T15:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T18:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T16:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T16:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T17:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T13:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T13:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T13:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-30T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T16:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T13:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-04T16:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T15:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T14:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T17:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T18:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T13:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T18:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T18:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T18:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T16:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27149", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258118.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:54:49\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511133955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 719c586ce95ddf974a5239da5462461e9c8f52e0f36e0748856f24e18dfde569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001951120166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001035720196060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS