# Registro público: TJCE — 00208829820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Incidente de Suspeição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c1a8afd2b6c486cc4b858b21b57823f15907a9a9db94b9d260d3f1bad7c72c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-02-20** — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração de Coisa Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T11:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-25T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-02-20T16:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-20T07:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-20T14:28:16.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
- 2025-02-21T16:33:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-05-22T10:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-02-20T16:52:59.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 940)
- 2024-11-09T05:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-05-14T19:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-25T11:22:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44c1a8afd2b6c486cc4b858b21b57823f15907a9a9db94b9d260d3f1bad7c72c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração de Coisa Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:29\.782316144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44c1a8afd2b6c486cc4b858b21b57823f15907a9a9db94b9d260d3f1bad7c72c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00208829820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584601/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
- [TJCE — 01668261520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00448628520208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290588/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 02116992220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355456/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 06920367720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00550944120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00084273420188260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135536/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 01 CIVEL DE AVARE
- [TJMA — 00002761620108100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080511/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.235.989 do STJ: incidente de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235989/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, diante de embargos de declaração, deixa de enfrentar questões centrais relativas à necessidade de julgamento do mérito da suspeição, à fixação do momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e à análise da nulidade de atos decisórios já proferidos (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, do CPC). 2. A promoção do magistrado arguido não torna automaticamente prejudicado o incidente de suspeição quando remanescem efeitos práticos a serem definidos sobre atos decisórios pretéritos, especialmente sentença; impõe-se ao tribunal, se acolhida a suspeição, fixar o termo inicial e deliberar sobre a nulidade dos atos decisórios (art. 146, §§ 6º e 7º, do CPC). 3. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de superar a prejudicialidade, julgar o mérito da exceção de suspeição e, conforme o resultado, aplicar os efeitos legais pertinentes, com enfrentamento fundamentado de todas as alegações.” A transcrição é literal e vem do espelho 1383786, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.235.989, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** incidente, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae3e9db178ba8b48587656c7f0f06a2a6772580e78b70121493f04c883b80238
- **SHA-256 do registro documental:** 44c1a8afd2b6c486cc4b858b21b57823f15907a9a9db94b9d260d3f1bad7c72c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2235989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00208829820248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Suspeição Cível” e “Alteração de Coisa Comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44c1a8afd2b6c486cc4b858b21b57823f15907a9a9db94b9d260d3f1bad7c72c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44c1a8afd2b6c486cc4b858b21b57823f15907a9a9db94b9d260d3f1bad7c72c
- **SHA-256 do comentário:** 4249cacec689530a93192981ccf878449d60c8dc9b2a30ef99cbdfe37805ab1e