# Registro público: TRE-GO — 00000415320166090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89cfe59528074e4254258a96933c3a688b6195fb14aad730475f28f540ea80fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2017-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T01:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-19T11:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-31T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T04:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-01T04:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-01T04:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T04:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-13T02:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-13T02:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T02:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T10:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-22T01:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-31T12:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T02:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-16T02:26:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T02:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:52\.490740215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160722134637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89cfe59528074e4254258a96933c3a688b6195fb14aad730475f28f540ea80fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000346120166090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581897/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-GO — 00000246320166090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510975/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00000645020166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582684/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PR — 00000123620166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002872120166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940293/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002863620166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926254/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL