# Registro público: STJ — 00001868420228250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a1adf0b62a51d9368aca22f2798bf873954ca54a04ccb07e1a0823a17515d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T12:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-10T12:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T21:30:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-10-03T07:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T05:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T19:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-17T19:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-18T21:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T19:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-18 relativo a «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 no assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00243910720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJMA — 00002151820198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140233/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJCE — 00072567620138060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00034904120168060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJES — 00001021420218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695782/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000559620138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215213/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA