# Registro público: TJSE — 00017281820108250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3c544cd29cd3b1b7ca9b5d36a1432704d17d08299122aacc1105f5aaf92102 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18 - **Último ato com data válida:** 2017-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T09:42:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2010-11-18T16:02:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-06-06T12:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T08:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T09:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T10:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T07:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T07:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T11:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T10:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-24T21:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T13:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T23:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-29T15:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-29T15:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T17:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-13T12:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T23:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-05T12:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-30T12:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-01T09:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-27T10:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T10:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-26T09:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-19T15:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-05-22T10:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-05-22T10:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-03T15:53:31.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2012-05-03T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T09:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-24T08:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-16T13:10:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-05T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-04T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-03T09:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-16T09:58:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-12-06T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-21T11:33:46.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258193.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b3c544cd29cd3b1b7ca9b5d36a1432704d17d08299122aacc1105f5aaf92102.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-11-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-05-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:19:36\.560000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b3c544cd29cd3b1b7ca9b5d36a1432704d17d08299122aacc1105f5aaf92102 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007394320158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017281820108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b3c544cd29cd3b1b7ca9b5d36a1432704d17d08299122aacc1105f5aaf92102 - **SHA-256 do comentário:** efe2d98744246a39d8c66226a4730f3ed2302b7e6ffb660b43ebff37d63c14b4