# Registro público: TRF2 — 50105995220214025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d12421ceffcdda2dbd8ceec2e50a0aa82483f8f2b8b4617e2304d8c2bd67ae7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-16 - **Último ato com data válida:** 2021-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-16T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10198) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50204909720214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537399/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 01015336720164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais - [TJPR — 00000260819858160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259090/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - [TRF2 — 50089603320204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406407/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF5 — 00000336620234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217857/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPA — 00003413120098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TRF5 — 00489753020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00516445620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e - **SHA-256 do registro documental:** 7d12421ceffcdda2dbd8ceec2e50a0aa82483f8f2b8b4617e2304d8c2bd67ae7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)