# Registro público: TRE-GO — 00000550620166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bc9a45d96d7e95dd74fd375360f0cc82bb64d5b13e140d85801c73f5274de61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2016-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T12:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-16T02:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-13T04:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T03:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T12:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T03:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T04:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000611320166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582789/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778, 12602
- [TRE-GO — 00000039620166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00000585820166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582690/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778, 12602
- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000123620166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000424220166210116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000784920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1292277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 36 ª ZONA ELEITORAL