# Registro público: TJPR — 00029126020188160052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 437f634f4a248d080c01a62f74ce0d566d218004a0f8cba13f8b09c2829e8213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T10:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-23T14:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-23T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-23T14:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-07T16:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T11:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-04-09T12:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-06-14T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T17:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-09T19:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T19:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T18:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-29T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-29T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T13:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T22:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-23T14:51:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-26T15:33:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-18T00:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-10T14:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-11T10:59:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-01-11T11:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T16:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T14:49:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-06-14T16:38:23.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-06-14T18:27:56.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-06-18T20:21:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-18T20:21:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-25T00:19:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T18:52:49.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-07-10T00:04:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-10T00:04:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-13T19:00:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T13:35:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-07-14T13:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-15T12:29:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-15T13:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T22:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/437f634f4a248d080c01a62f74ce0d566d218004a0f8cba13f8b09c2829e8213.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-14 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.752158418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181123145144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 437f634f4a248d080c01a62f74ce0d566d218004a0f8cba13f8b09c2829e8213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029126020188160052 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/437f634f4a248d080c01a62f74ce0d566d218004a0f8cba13f8b09c2829e8213.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 437f634f4a248d080c01a62f74ce0d566d218004a0f8cba13f8b09c2829e8213
- **SHA-256 do comentário:** 949dbb187c1c00f1c1acda90662e947f229406185f5e9812218c62ebf0c80af5