# Registro público: TRT6 — 00268007020095060321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LIMOEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d960e56609d109f578d9064044ba8a3a1e5c51f96757f2bdbe19013ac9470e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2019-09-19T10:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-18T17:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-20T12:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-06T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T04:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T04:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-29T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-27T17:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2020-03-28T17:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-31T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-01T01:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-01T01:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T21:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-20T07:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-22T13:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-23T10:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T00:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T00:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2020-05-21T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T06:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-05-26T06:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-05-27T01:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T01:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T01:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T01:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-02T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-15T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-16T19:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-18T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-12-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-01-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:19:42\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25d960e56609d109f578d9064044ba8a3a1e5c51f96757f2bdbe19013ac9470e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000201420245060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000897020235060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / RECIFE - 19A VARA
- [TRT21 — 00003173320245210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000068120235060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / CATENDE - 01A VARA
- [TRT14 — 00002385420265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00001697620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT13 — 00002824620255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT5 — 00000657620225050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas