# Registro público: TRT1 — 00000504020115010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f0691b15137ceff821754b57af335e7a18b4669a90f1949e0dd0eaf3712839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T12:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-09T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-24T12:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T01:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-26T01:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T12:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T15:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T00:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T02:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-26T02:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-06T10:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T01:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T02:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T02:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T01:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T01:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-27T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T01:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T13:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T15:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T09:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T10:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T11:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T10:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-06T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-06T11:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-09T13:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-10T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-10T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-13T15:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T15:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000484420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004357220105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000247720125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011471220105010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000743620165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT24 — 00240681820195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT1 — 00001718920115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro