# Registro público: TJSE — 00000353920018250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbc083aee244d2f39ef0ac8322b9926a61eec9a66619dd230665d8e90c2f270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-02
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-02** — Decisão (TPU 3)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Gravíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T08:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-20T13:33:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-03-03T10:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T20:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T12:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T12:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T08:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T10:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-03T12:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T13:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T08:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-05T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T14:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T12:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T20:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T14:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T11:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T20:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-03-01T12:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T14:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T14:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-14T08:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T10:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T16:57:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T20:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T11:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T13:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-01T08:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T11:01:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T12:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-13T12:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T10:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T12:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2005-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-07-09 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-08-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-13 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-05-24 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-01 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:26:19\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010802120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecbc083aee244d2f39ef0ac8322b9926a61eec9a66619dd230665d8e90c2f270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00005258920178030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000019520248174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556, 5557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00012133720118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSE — 00001342520138250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / TOMAR DO GERU
- [TJSE — 00002445120138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARMÓPOLIS
- [TJRJ — 00172006920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TRF2 — 50070017520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Federal de Niterói
- [TJRJ — 00140772920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER