# Registro público: TRT3 — 00000696020155030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbe32aac170eb1ec73a90db58fe13769b8a1526d1bae74add637111c0c83c0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT4 — 00006677220135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004234120145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00004256320105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000706820255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ddbe32aac170eb1ec73a90db58fe13769b8a1526d1bae74add637111c0c83c0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)