# Registro público: TRE-PB — 00000939020196150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0acca69165c9ef0e03dba02bb2e9ddce0dc66d56d4db8a86b574949f479cc88b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-28** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T11:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-11T12:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T07:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T12:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-04T07:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T07:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T15:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-17T10:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T10:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T12:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-10T11:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T07:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-01T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T11:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T10:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T12:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-12T12:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-20T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-22T10:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T09:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-15T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2023-02-28T20:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2023-03-09T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T21:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T07:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T22:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T22:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T09:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T17:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2023-04-20T10:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2023-05-19T10:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2023-05-19T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010557420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139080/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TSE — 06005079720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138819/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004805620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135767/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000050520166140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134727/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000451320256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134610/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000377320216090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134353/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MG — 06000121320256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131163/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
- [TRE-RJ — 06000837220206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129138/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ