# Registro público: TRE-MT — 06000735820216110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90bca4b470a477ab9d7ccfa7f16fb778abf3d2bdc2c49dc29daacea99910348b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T13:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-12T13:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T14:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T10:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T10:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T10:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T23:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-07T10:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-10T09:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-18T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-22T17:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T02:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T02:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T02:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T08:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-12T13:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T10:25:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-06-01T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T19:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T19:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T19:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T09:09:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-18T12:37:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-22T18:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-22T18:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:19\.386515008Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-12T13:09:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 90bca4b470a477ab9d7ccfa7f16fb778abf3d2bdc2c49dc29daacea99910348b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000744920216110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590471/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000737520236110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000065620236140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621546/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MT — 06000736620236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000069220216140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618674/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PA — 06000063620266140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615699/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-CE — 06000801720226060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020331/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000141920256090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019210/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS