# Registro público: TJAC — 00078315520188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1508261dc1183e407502979b80ee732c5d2a39933b34d4131704354fe0284309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2018-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino | Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T15:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-02T12:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-02T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-02T10:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T14:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T14:54:45.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2018-10-01T08:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T12:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-31T09:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-08-30T12:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T10:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-30T11:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-30T11:31:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)
- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-30 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:51:51\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180830112243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1508261dc1183e407502979b80ee732c5d2a39933b34d4131704354fe0284309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00101688020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00119598420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759163/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
- [TJSE — 00362896320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229103/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 06026231220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812365/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00265076620138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00355900420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227344/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00362246820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226711/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMA — 00002237120178100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM