# Registro público: TRT3 — 00000694720155030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3488b503c58e6d01b8d4d2ea28125f21f89e08f79cddc8cbb5d29b1acc024a2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 399
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-26T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-17T05:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-17T05:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-16T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-16T10:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-15T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-10T06:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-10T06:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-09T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-09T10:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-08T16:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-19T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-10T03:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-10T03:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-09T11:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-09T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-30T03:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-30T03:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-28T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T14:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-09-27T08:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-19T02:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T02:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-19T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-18T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-18T15:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-18T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-10T02:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T02:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-09T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T14:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-09T03:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-09T03:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-06T14:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-06T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-06T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-06T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-28T04:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3488b503c58e6d01b8d4d2ea28125f21f89e08f79cddc8cbb5d29b1acc024a2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2015-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-08-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/281`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/353`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-29T21:00:47\.782574193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3488b503c58e6d01b8d4d2ea28125f21f89e08f79cddc8cbb5d29b1acc024a2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001575020215110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00241862620195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001418720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00006189520135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT9 — 00000328720205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000329520245090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00000926920255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00004231120115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000694720155030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 399 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3488b503c58e6d01b8d4d2ea28125f21f89e08f79cddc8cbb5d29b1acc024a2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3488b503c58e6d01b8d4d2ea28125f21f89e08f79cddc8cbb5d29b1acc024a2b
- **SHA-256 do comentário:** 5f686e62c3d3c7b23b709ff340afe936308bfb3b0ee47822c78498a7139fe975