# Registro público: TRT13 — 00001323620185130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681c82b582897c9efe28ce5001fbfcfc19f5e51f2c04d110b5b4744d8365b8eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-26** — Mandado (TPU 985)
> **2018-07-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T16:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-21T16:15:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-22T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-24T10:24:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-23T10:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-23T13:02:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-27T14:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-03T01:42:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-07T08:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-24T08:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-25T16:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-26T07:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-26T08:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-27T13:44:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-07T22:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T09:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-18T09:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-28T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-28T00:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-28T00:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-17T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-18T00:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-18T00:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T00:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-18T00:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-01T00:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-04T00:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-04T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-14T08:25:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-05-16T00:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-16T00:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-26T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-24T02:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-18T09:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-22T09:31:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-23T11:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T10:06:04.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681c82b582897c9efe28ce5001fbfcfc19f5e51f2c04d110b5b4744d8365b8eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-23 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:33\.657871997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-21T16:15:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 681c82b582897c9efe28ce5001fbfcfc19f5e51f2c04d110b5b4744d8365b8eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000085320185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003295720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00004282720145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT13 — 00000093820185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00004291620135040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT4 — 00004291320135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT8 — 00000184220185080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT5 — 00000406920235050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001323620185130003 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681c82b582897c9efe28ce5001fbfcfc19f5e51f2c04d110b5b4744d8365b8eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 681c82b582897c9efe28ce5001fbfcfc19f5e51f2c04d110b5b4744d8365b8eb
- **SHA-256 do comentário:** 3f60526e93cf9f66616a71256191ae524400c8b3f7c4e6a70f6a8f050132e4a4