# Registro público: TRF6 — 00027011320174013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce7398f15e7b9e1b0c9bb9b253e77f1b750f83fcc42bee1392b2e82aec804ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T17:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-26T12:47:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-27T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-10T16:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T08:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T13:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-27T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-15T14:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-29T13:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-29T09:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T13:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T09:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-11T15:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-04T08:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-08T16:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T08:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-26T13:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-29T13:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-04T11:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T18:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-10T10:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T14:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-01-08T12:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T01:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27T20:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-28T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08T01:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-07T14:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-13T23:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-27T16:27:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-26T12:47:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-28T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00039538520164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173755/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA FEDERAL DE UBERABA
- [TRF6 — 00000282620124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430565/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00001277320154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152163/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJAP — 00032455320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156029/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJPR — 00000095320198160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434378/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001303520178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424385/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI