# Registro público: TRE-MG — 00003503620166130299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb82e5605e28a0149b9ee1dd97745dd9b977aed2b7057931d4a2025bf12cfd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T14:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-08-13T16:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-08-14T13:57:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-08-28T11:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-08-13T14:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15967", "nome": "299ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-08-13T16:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-08-30T16:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-09-19T13:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2016-11-30T13:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T15:18:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T15:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-29T15:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:51\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160813141654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb82e5605e28a0149b9ee1dd97745dd9b977aed2b7057931d4a2025bf12cfd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003504120166130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583245/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-PR — 00001876820166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739593/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MT — 06003250220246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174194/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00003518320166130149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583191/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha
- [TRE-MG — 00001009220166130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-CE — 06001254820246060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174188/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PE — 06001582620206170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174122/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001252020206060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174072/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO