# Registro público: TRE-GO — 00000092120166090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9828234c994ebb9a424415223075e07268e3eaafdd5cb39401f06437c79d3920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T04:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T05:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-31T12:34:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T03:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T01:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T02:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T03:44:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-31T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T05:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T05:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9828234c994ebb9a424415223075e07268e3eaafdd5cb39401f06437c79d3920.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:15\.981807147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160426162923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9828234c994ebb9a424415223075e07268e3eaafdd5cb39401f06437c79d3920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000135820166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584192/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-GO — 00000143820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00001946420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000144320166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582128/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RS — 00000321820176210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747234/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000309520196210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740227/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000042320146100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880784/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000570520166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867090/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 23ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092120166090105 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9828234c994ebb9a424415223075e07268e3eaafdd5cb39401f06437c79d3920
- **SHA-256 do comentário:** f13a08b77def0105a5a3d5643ffefa53057517829f971efafa5261177f3ca830