# Registro público: TRE-MG — 00003535420126130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b300d7eace4bf2da7c0dd73cd4bf20850e293be62235b255276e04d3e16f511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-09-17** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T16:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-19T17:57:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-26T00:19:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-26T18:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-17T17:04:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-17T17:18:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-04-25T19:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-08-19T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-04-25T19:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-04-25T19:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15702", "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b300d7eace4bf2da7c0dd73cd4bf20850e293be62235b255276e04d3e16f511.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-19 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-17 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T11:14:27\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210819164909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b300d7eace4bf2da7c0dd73cd4bf20850e293be62235b255276e04d3e16f511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003523120126130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583648/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MA — 00000033020156100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042832/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000646320216090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042743/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RS — 00005432220126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000290920166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000446020186100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042582/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005369520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003535420126130000 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b300d7eace4bf2da7c0dd73cd4bf20850e293be62235b255276e04d3e16f511.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b300d7eace4bf2da7c0dd73cd4bf20850e293be62235b255276e04d3e16f511
- **SHA-256 do comentário:** 76b84f64b03bd8c409537fd6b991863fc8b024bed66623c369e53f7a3456959d