# Registro público: TRT17 — 00000928820175170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cffaf10d569afc73d3bbe5208d480d15108e46048b4cdbd5f85af981e6cadbf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-09** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Extensão / Prorrogação | Sentença Normativa | Trabalhador Avulso | Adjudicação | Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T10:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2017-08-02T14:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-04T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-04T17:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-15T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-16T10:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-06-15T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T00:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T00:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-05T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T00:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-08-31T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-12T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-09-14T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-20T00:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-10-20T00:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-10-24T13:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-10-26T00:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-10-26T00:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-10-30T14:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-10-30T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-11-06T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-11-06T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-11-07T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-01-08T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-01-09T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-01-09T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-02T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-02T00:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-04T09:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-04T09:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-06T00:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-06T00:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-03-29T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-03-29T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-04-04T14:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-04-09T00:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13346)
- [Outros processos do assunto TPU 13428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13428)
- [Outros processos do assunto TPU 13299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13299)
- [Outros processos do assunto TPU 13828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13828)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extensão / Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sentença Normativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalhador Avulso — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-01-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-01-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-10-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-08-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-08-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-10-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:30:47\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130103551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cffaf10d569afc73d3bbe5208d480d15108e46048b4cdbd5f85af981e6cadbf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000763720175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299, 13346, 13428, 13828
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares
- [TST — 00009271620145060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13299, 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00241701620235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299, 13428
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00241311920235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299, 13428
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00241190520235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299, 13428
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT13 — 00002564220215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743791/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13299, 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001554320225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13299, 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001490720225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13299, 13346
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA