# Registro público: TRT13 — 00001324620225130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d254f75049d37857e60d197dbfa26871d9fc56a5b50e7cb134a854815296a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T10:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-09T11:36:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-09T12:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T09:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-10T12:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-10T12:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-11T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-11T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-11T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-11T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-10T09:44:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-06-10T09:44:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-07-11T08:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-26T14:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T09:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-16T09:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T07:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-14T10:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T07:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-13T09:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-15T06:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-15T06:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001316120225130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580371/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00001311620225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001764520215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150955/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002797320215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143984/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000159520235070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001874020235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149776/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT6 — 00000888420205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000887320235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146628/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / RECIFE - 23A VARA