# Registro público: TRT23 — 00000705320235230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 092390b8179e7d172d21c79f5cea5c5a291156b168f5657354b650f3bd50e7ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T16:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-10T10:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T11:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T08:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T08:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T10:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T11:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-11T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-10T10:42:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-09T10:56:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-11T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T10:56:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-17T07:59:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-05-03T09:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-09T10:56:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-03-09T11:16:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-02-10T10:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-09T11:15:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-05-03T09:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-04T08:56:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241432320205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13804, 13813, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001697220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13804, 13813
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000312020205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13804, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / OLINDA - 01A VARA
- [TRT23 — 00000716020195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13804, 13813
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000208620185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13804, 13813
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000649820265080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13813, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000861720205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13804, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT24 — 00240864220205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13804, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ