# Registro público: TJAL — 00048274020118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 563460f1502845ba361b76969a4b11a640802b3f64f274d3f16c67b917cd1e57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-01** — Documento (TPU 581) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-13** — Petição (TPU 85) > **2022-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-16T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-16T16:29:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-16T16:29:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-02T08:47:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-10-09T09:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-09T16:09:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-10-09T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-09T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-09T16:09:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-16T08:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-18T11:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-04T20:53:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-12-03T11:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-21T20:46:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-08-10T08:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-22T11:34:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-12-13T12:35:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-28T09:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-17T16:05:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-18T10:32:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-05T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-09T20:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-10T09:18:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-20T08:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-06T09:34:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-12T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-04-12T11:10:10.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-05-15T16:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-04T20:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-04T20:56:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-08-05T19:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-15T00:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-12T13:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-25T18:12:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-03-25T18:21:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-05-24T11:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-08T20:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-08T21:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-08T21:42:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583598.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563460f1502845ba361b76969a4b11a640802b3f64f274d3f16c67b917cd1e57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-01-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:02:50\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110127093027 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 563460f1502845ba361b76969a4b11a640802b3f64f274d3f16c67b917cd1e57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00048274020118020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 563460f1502845ba361b76969a4b11a640802b3f64f274d3f16c67b917cd1e57 - **SHA-256 do comentário:** 0595d7c5dd57514127ce5434d00a0ba1055264b1147e585faadee022d820393b