# Registro público: TJSE — 00002015820118250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1569602745efcec705100052ab4b9869f5674e3fd15dad26d89c81713db6f18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-27** —  (TPU )
> **2012-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-18** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-05** —  (TPU )
> **2012-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-28** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-22T10:21:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-06-15T09:11:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-27T13:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T10:19:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-21T12:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-21T15:30:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T13:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-10T15:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-21T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T10:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T12:48:43.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2012-09-11T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-10T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T16:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T11:18:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-21T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-22T08:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-21T09:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-21T09:15:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-07T13:40:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-07T13:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-06-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002940320138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00003654520128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00010092620168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí