# Registro público: TJSP — 00020164020168260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b1ac9232415610c53aff91b9d69ca9b3b1a6a8e8c01a3719756c9a2d26e2446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T16:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-03T16:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T16:30:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-03T16:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T16:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T18:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T18:46:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-03T18:52:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-05T09:09:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-03T19:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-24T15:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-24T15:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T09:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T15:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T16:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-01T13:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-03T16:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T09:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T16:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-05T16:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T09:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T15:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T13:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-31T18:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T10:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-05T15:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T09:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-11T15:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T10:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-12T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T18:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-22T14:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T16:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-26T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T18:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-19T18:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T10:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-16T11:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1ac9232415610c53aff91b9d69ca9b3b1a6a8e8c01a3719756c9a2d26e2446.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-10-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:31:35\.507313307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160503160900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b1ac9232415610c53aff91b9d69ca9b3b1a6a8e8c01a3719756c9a2d26e2446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJGO — 00237592920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954990/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00067970720128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAM — 00000276120168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJDFT — 00069488120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJDFT — 00069740920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020164020168260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6b1ac9232415610c53aff91b9d69ca9b3b1a6a8e8c01a3719756c9a2d26e2446
- **SHA-256 do comentário:** 5a2da09d140de955e90220ad625cdf29420b14e115087b8bdb8e99147d55eb14