# Registro público: TJSE — 00000718420148250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6282a6f502b27e59d4677ab0df3b461c048dba4627a59b3991eaf5e0a35567f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-18** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2014-06-18** — Audiência (TPU 970)
> **2014-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-29** —  (TPU )
> **2014-05-29** —  (TPU )
> **2014-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-18T13:28:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-08T10:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T09:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T11:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T11:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-14T11:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-14T11:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-18T13:28:42.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2014-06-09T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-21T16:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-21T16:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T10:04:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-10T10:03:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T08:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T12:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T09:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T12:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-18 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR