# Registro público: TRT24 — 00240858720205240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3b58cd73c0b2eda33be97b7dbc7b0fa6898f74c8260303b54ab8354bc2ec56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-01** — Desistência (TPU 463)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-04-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T19:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-21T14:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-21T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-22T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-22T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-12T16:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-30T16:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-31T14:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-01T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-01T15:18:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-04-01T15:18:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-04-01T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T00:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-20T09:10:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-21T14:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-19T16:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-01T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-04-01T15:18:47.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-05-20T14:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:24\.960051398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200220192508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b3b58cd73c0b2eda33be97b7dbc7b0fa6898f74c8260303b54ab8354bc2ec56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240892720205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00242427520205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT20 — 00004428220205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309426/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00240875720205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607170/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT7 — 00000197120205070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280084/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT16 — 00162403020215160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT11 — 00001016420235110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045331/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00002456920215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044450/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju