{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25841,"origem":"stj","sha256_origem":"dd315d6a88abd0a00b8d5a2ce757b77da74cd88b19f5c152422b2b8111f27f4d","registro_original":{"id_fonte":"000836378","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1977113","numero_registro":"202103912147","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-03-02","data_publicacao":"2023-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nINDEFERIMENTO LIMINAR. DISSENSO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE\nSIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA 168 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.\n1. A comprovação da divergência jurisprudencial pressupõe que o\nconfronto dos julgados revele soluções distintas a idênticas\npremissas fáticas e jurídicas.\n2. Incidência da Súmula 168/STJ, segundo a qual não cabem embargos\nde divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no\nmesmo sentido do acórdão embargado.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas, Antonio\nSaldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:168"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000168"],"jurisprudencia_citada":"(DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - JULGADOS CONFRONTADOS - SOLUÇÕES\nDISTINTAS - MESMAS PREMISSAS FÁTICAS E JURÍDICAS)\n   STJ - <<AgRg nos EREsp 1202436>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/dfd54c84-b7c3-4111-b132-aa2434940dd4/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7e5a037afd9f7096ed0261f1e20034d6e108d43d8e906996c01cd1d9cce52316","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}