# Registro público: TJCE — 30067862720248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eff8f76d3e3da8207758f069d414c6670ce7fe6d95de437661c765eba6035968 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-28** — Petição (TPU 85) > **2024-05-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Eletiva | Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-02T10:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-28T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T15:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-15T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-15T01:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-20T12:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-22T00:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-28T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-12T08:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-10T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-26T15:32:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-17T14:08:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-15T01:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-08T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-28T20:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-28T22:48:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-06-22T00:59:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-26T15:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-26T04:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-03-27T19:15:21.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-04-10T16:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-28T16:26:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-28T15:36:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-05-15T11:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12502) - [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eff8f76d3e3da8207758f069d414c6670ce7fe6d95de437661c765eba6035968.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-28 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:00:53\.169061284Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eff8f76d3e3da8207758f069d414c6670ce7fe6d95de437661c765eba6035968 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 30067862720248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública” e “Eletiva | Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eff8f76d3e3da8207758f069d414c6670ce7fe6d95de437661c765eba6035968 - **SHA-256 do comentário:** 6a92bfd34e33adc4ea2dd3f7eb5031ccd61f51840bb59f85216fea7286db2de8