# Registro público: TJSE — 00006844620118250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082dc2f5cf75d697e4b8f2c66103b18976567c7ad6036a1e97466b525744ad00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-12** —  (TPU )
> **2014-02-28** — Decisão (TPU 3)
> **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-17T09:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-06T07:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T08:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T16:28:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T17:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T14:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T14:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T14:52:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T10:09:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-21T09:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T10:14:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T12:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T11:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-13T11:54:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-11T12:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-03T11:48:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-23T08:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-11T21:31:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-11T13:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T08:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-25T14:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-25T11:39:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-23T15:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T09:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-12T09:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T16:32:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-24T11:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T09:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-15T14:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T12:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T15:27:50.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2013-12-19T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-01T12:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T20:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T10:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T09:03:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-10T09:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T17:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T15:01:48.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-07-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 01072351420008050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 13ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00314134320058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 13ª VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00082624820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRO — 02113660819968220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07002049720168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 05030948920078020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes