# Registro público: TJCE — 00208829820248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - **Classe:** Incidente de Suspeição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f57fce44a20a844fe312ebdddccd7d9e103aca7582422c8e54e21c39c405642 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-08** — Petição (TPU 85) > **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-25** — Distribuição (TPU 26) > **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alteração de Coisa Comum ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-25T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-08T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-12T19:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-08T16:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2025-02-25T11:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-25T11:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-25T13:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-12T13:49:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração de Coisa Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:29:41\.708302713Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250225000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f57fce44a20a844fe312ebdddccd7d9e103aca7582422c8e54e21c39c405642 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00208829820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581568/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10465 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02116992220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355456/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10465 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002332320168100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415985/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJCE — 30001367020258060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10465 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / 5ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00002040719998180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / 3ª VARA DE PIRIPIRI - [TJAM — 01823258820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / 3ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 01254319220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012114/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / 3ª TURMA RECURSAL - [TJMG — 00077560220158130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.235.989 do STJ: incidente de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235989/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.235.989 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de incidente de suspeição, violação configurada e acórdão cassado. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** incidente, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 097888272d5c911f16c333d7a9ff705fd3e9115e45b8ae07c0b3c0b69fe0aac3 - **SHA-256 do registro documental:** 8f57fce44a20a844fe312ebdddccd7d9e103aca7582422c8e54e21c39c405642 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2235989%2F)