# Registro público: TRE-RS — 00000083220166210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2006d3a84cece88a4ca75c9fa00179755d65e16ca41b0b8d79a9d9f296341fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T14:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T11:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-23T15:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T07:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T16:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T16:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T16:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T16:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T12:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T15:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T10:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T13:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T07:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-03T17:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-18 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-12 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL