# Registro público: TJMG — 00080383920178130431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff5400c18bd4434e67b9839f91ba50ad2a7ae119e9083f935afdd8d38c125371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T14:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-02-24T15:53:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-03-06T13:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-03-21T10:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-05-03T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-06-20T16:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-06-20T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-05-17T17:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-06-06T07:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-07-12T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-03-13T16:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-05-18T12:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-02-24T17:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-03-07T11:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-03-07T12:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-03-20T13:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-05-03T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-05-03T17:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-05-10T14:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-05-11T14:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-06-05T17:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2017-12-07T14:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-04-19T16:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-04-23T14:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-04-25T17:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-06-05T15:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-07-12T15:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-07-12T15:18:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-07-30T10:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-08-02T14:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2018-08-28T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-06-19T17:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003740420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 30105799020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003174120128110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002963220054025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00018182420118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543510/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / 2ª VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
