# Registro público: TRT18 — 00001663620265180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 03a Vara
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2556574d74ca776d0d479aca89082dfaecff426f4584bbb30dc78dc2010aa4d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T10:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-05T08:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-11T17:31:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-13T09:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-27T11:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-04T08:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-12T19:28:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-16T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-18T12:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-03T14:25:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-05T08:46:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-13T09:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-27T11:34:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-02-27T11:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-02T09:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-04T08:48:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-17T14:44:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-18T12:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:40:29\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260203100129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2556574d74ca776d0d479aca89082dfaecff426f4584bbb30dc78dc2010aa4d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004255220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873372/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT10 — 00002066620215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684462/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00100628120155010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684722/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT18 — 00002420520135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249077/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Uruacu
- [TRT18 — 00001667620255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584107/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Anapolis
- [TRT1 — 00100571320145010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684650/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT12 — 00001047620215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684535/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT22 — 00005173420155220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA