# Registro público: TRT3 — 00000693520145030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c75c56bd8e2a1c998714ac9aaec34aec015725d8f4fee28c8e25ef70ce39a89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-15** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585012.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c75c56bd8e2a1c998714ac9aaec34aec015725d8f4fee28c8e25ef70ce39a89.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:28\.624925776Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3c75c56bd8e2a1c998714ac9aaec34aec015725d8f4fee28c8e25ef70ce39a89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002977020205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13804, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT6 — 00000422220205060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13804, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 13A VARA - [TRT14 — 00000727620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13804, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00000208620185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13804, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00000035020175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173992/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13804, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT6 — 00001118720215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA - [TRT6 — 00001114420175060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 18A VARA - [TST — 02021002420095010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274689/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13804, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000693520145030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c75c56bd8e2a1c998714ac9aaec34aec015725d8f4fee28c8e25ef70ce39a89 - **SHA-256 do comentário:** d1f287148de309ca6e07caf5317e58a63544a5c2279b0d215d87642514c39c52