# Registro público: TRE-RJ — 06000297420246190243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2449e2efdb8117c91ec191b397bbfe5080864d04df53f7c9569ee06ba5ff7b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-23** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-20T16:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-20T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T15:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-20T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-21T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T13:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-23T15:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-23T15:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-23T16:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-24T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-30T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T09:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T17:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-20T16:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-21T16:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-21T16:45:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-23T14:54:38.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-23T14:54:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T17:03:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T17:03:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T17:04:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-05T17:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15283", "nome": "243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-23 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:10:29\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241020162039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2449e2efdb8117c91ec191b397bbfe5080864d04df53f7c9569ee06ba5ff7b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000314420246190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645000/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000311520226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641759/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000305920246190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621796/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000119420236130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-GO — 06000373420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SC — 06000442720226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079755/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000434220226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077902/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL