{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25851,"origem":"stj","sha256_origem":"51de6ca75ba1122c8f08a134ee89551c7d59e9006d94a1e0c9877ffc8c6644bf","registro_original":{"id_fonte":"000837289","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na RvCr","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL","numero_processo":"5884","numero_registro":"202300431255","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-03-08","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO\nLIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. \"Nos termos da orientação sedimentada por esta Corte Superior, é\nincabível agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente,\nconcede ou rejeita pedido de liminar em habeas corpus.\" (AgRg no RHC\nn. 172.564/PR, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta\nTurma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023).\n2. Entendimento aplicável, por analogia, ao presente caso.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo\nregimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1),\nLaurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE CONCEDE OU REJEITA PEDIDO DE\nLIMINAR EM HABEAS CORPUS)\n   STJ - <<AgRg no RHC 172564>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/dfd54c84-b7c3-4111-b132-aa2434940dd4/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"761ac2090bfb2740265d227db05a8a0eaded4599064603a67f0caf49e444baf5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"51de6ca75ba1122c8f08a134ee89551c7d59e9006d94a1e0c9877ffc8c6644bf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}