# Registro público: TRT3 — 00000695420115030061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93beef4f08bf85f283b130d0320f749c103833da4b5d4659d75b943425f5b277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-09-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Indenização por Dano Material | Provas | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93beef4f08bf85f283b130d0320f749c103833da4b5d4659d75b943425f5b277.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:52\.893463102Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93beef4f08bf85f283b130d0320f749c103833da4b5d4659d75b943425f5b277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000692020125030061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14032, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itajubá
- [TRT2 — 00000566820125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000568720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14032, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13974, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001657120115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00001008320135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012807220125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010115820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000695420115030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Indenização por Dano Material | Provas | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 93beef4f08bf85f283b130d0320f749c103833da4b5d4659d75b943425f5b277
- **SHA-256 do comentário:** bcaea2cd7887026f6a8b4bb7e2691853002ff19aaf5052e34285eb97df88a7cc