# Registro público: TJMMG — 20015024920199130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Insanidade Mental do Acusado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f93d84b519aea37fc1abb6a71299ea02dc5117bfe8ea629db502f110f9334088 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-13** — Petição (TPU 85) > **2020-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-10** — Petição (TPU 85) > **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T15:47:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-20T12:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-13T14:27:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-10T14:33:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-08T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-08T16:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-12-06T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-29T18:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-28T10:43:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-27T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-25T15:15:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-21T17:43:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-21T17:42:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-21T17:21:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-21T17:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-23T15:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-20T17:50:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-13T14:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-10T14:33:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-10T13:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-10T13:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-09T15:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-25T15:15:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-21T17:45:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-21 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-21 — Redistribuição; impedimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:34:52\.988000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191121171950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f93d84b519aea37fc1abb6a71299ea02dc5117bfe8ea629db502f110f9334088 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 50006532320199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661723/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar - [TJMMG — 20000766220209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167954/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 20000171520229130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692765/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva - [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJPA — 00002925420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626743/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM