# Registro público: TRE-SP — 06000018520196260179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0fee8533ced817182edf12505b7b71692bdfb21c9bd1e38aaf7325027d8c69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T15:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-10-28T14:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-10-28T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-10-28T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-11T09:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-11T10:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-11T10:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-20T10:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-20T10:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-22T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-22T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-25T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-25T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-04T15:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-10T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-10T16:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-11T17:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-10-25T15:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-10-28T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-07T19:22:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-11-08T12:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-11T14:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-11T17:08:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-11T17:08:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2019-12-11T17:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14887", "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-10 no assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-11 para o assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000174020206260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-BA — 06000495020206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000054020206260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-BA — 06000484920236050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000259120206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000022420246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000453420196050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL