# Registro público: TRT12 — 00000295820215120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21180526639352aa049cc9e75a53ffb8ebabb521c80cd1a15da502db4900413b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalhador Autônomo Não Especificado | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T14:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-27T16:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-03-12T15:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-13T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-15T13:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T13:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-12T14:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T13:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T18:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T16:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-10T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-22T13:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-22T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-09-23T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-09-23T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-07T18:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-08T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T16:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-10T09:52:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-10-10T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-10T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-10T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-12T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-12T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-12T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-12T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-15T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-15T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-15T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-27T17:26:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-27T19:04:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2021-10-27T19:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004879320135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241078220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13827, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT11 — 00001938220225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002693520205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982073/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000678120255090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975412/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000609420215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913620/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000854920215120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909277/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT11 — 00001860820225110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 6ª Vara do Trabalho de Manaus