# Registro público: TJAP — 00009228320198030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e92dc9c393e6a7b0a54be50e00e5be69bb5e07bd4dc459ece691865b82f2c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T08:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2019-12-12T08:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-02-05T13:26:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2019-12-12T08:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2019-12-12T10:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2019-12-19T12:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2019-12-20T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-02-12T18:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-02-12T18:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2020-02-12T18:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:49:11\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212085316
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e92dc9c393e6a7b0a54be50e00e5be69bb5e07bd4dc459ece691865b82f2c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002070520195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205577/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara do Trabalho de Santana do Ipanema
- [TJAP — 00033012720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206084/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRE-MG — 06000125020236130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203724/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 78ª Zona Eleitoral - Cássia
- [TRE-BA — 06000313520226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720326/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000139520236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719290/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001096920216150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976666/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-PR — 06000102920256160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589406/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
- [TRE-PE — 06000337520226170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232007/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL