# Registro público: TRT4 — 00004258220145040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4e36f947fe191c8695b742ef1285cbdac59a18448ba9c3d5b97a6695eb5681f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-29T15:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T17:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T20:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T20:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T01:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T01:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T23:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T00:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-11T09:12:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-29T18:25:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-03-02T19:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-22T11:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004231520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997, 14040, 14043
- [TRT2 — 00003457020135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001039420135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002107820155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13997, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00001198920145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000436020185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00004931020145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 39ª Vara do Trabalho de Salvador