# Registro público: TRT1 — 00010063620125010077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fdcc2c55595b33702e179cdb031b26b2cfd80f38d4c3088344c4712e9f72270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Constituição de Capital | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-02T09:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-11-13T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-02T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-22T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-14T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-15T00:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-15T00:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-15T00:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-03-15T00:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-13T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-07T18:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-08T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-02T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-26T14:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-26T14:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-26T14:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-26T14:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-10T01:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-10T01:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-28T13:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-03T08:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-05T13:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-12T09:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-20T02:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-20T02:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-20T02:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-20T02:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-05T16:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-10T09:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-29T15:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-29T16:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-02T04:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-02T04:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-07T16:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-08T12:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-08T12:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-17T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-28T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001628720245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00009985620125010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13999, 14013, 14014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000713620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00009935420125010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13999, 14013, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002039720105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13999, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00001908420125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13999, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00000186320135010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13999, 14013, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004881120105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13999, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
