# Registro público: TJPR — 00031988020208160080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cda48a82f3d07dd115b96f682f60318ced95b1e553ecdd03da6bb59e56e53ad7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15 - **Último ato com data válida:** 2021-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-25** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-25** — Petição (TPU 85) > **2020-11-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-21** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Práticas Abusivas | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-15T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-09-15T14:42:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-15T14:42:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-16T12:28:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-16T12:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-09T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-09T12:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-10-21T15:12:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-21T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-25T16:12:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-11-25T21:12:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-15T14:42:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-09-17T11:25:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-09T01:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-21T15:12:30.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-10-22T12:39:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-01T01:04:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-04-09T12:27:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-09T12:27:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-15 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-21 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-25 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:49\.607392570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200915144212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cda48a82f3d07dd115b96f682f60318ced95b1e553ecdd03da6bb59e56e53ad7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00037183020218160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00011759120208160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - [TJCE — 30000031620178060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJPR — 00025178220208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRO — 70040899620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 10ª VARA CIVEL - [TJCE — 30001406620228060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - [TJCE — 30004594220238060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJES — 00000889420168080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331660/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11811, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** cda48a82f3d07dd115b96f682f60318ced95b1e553ecdd03da6bb59e56e53ad7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** cda48a82f3d07dd115b96f682f60318ced95b1e553ecdd03da6bb59e56e53ad7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)